Philippe Aguiar, Advogado

Philippe Aguiar
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Belém (PA)
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"O direito é seu, mas a luta por ele é nossa!"
- Philippe Aguiar

Verificações

Philippe Aguiar, Advogado
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OAB 36.895/PA VERIFICADO
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 38%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Família, 38%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 23%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Melissa Maciel Barra
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Petição - Pedido de Intimação por WhatsApp

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Jonathan Ferreira
Artigo · há 5 anos

Lei de drogas

Introdução A lei de drogas, Lei 11.343/06, é norma penal em branco, isto é, cujo preceito secundário (sancionador) é completo, mas o preceito primário, diferentemente, é incompleto, ou seja, é uma...
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